DMCA

Sobre como fazer alegações de violação de direitos autorais

A DMCA é a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, estabelecida em 1998 para proteger os titulares de direitos autorais e os usuários, e investigar qualquer tipo de violação de direitos autorais que surja no mundo digital. Uma notificação de remoção por DMCA é essencialmente um pedido formal feito à pessoa ou entidade que, intencionalmente ou por engano, utilizou seu conteúdo sem permissão.

DISPOSIÇÕES DA DMCA

A Le Canvas Atelier não tolera nem autoriza atividades em nossa plataforma ou por meio dela e de nossos Serviços que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual. Excluiremos qualquer Conteúdo ou Conteúdo do Usuário infrator se formos devidamente notificados de que tal Conteúdo ou Conteúdo do Usuário viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você é titular de direitos autorais ou seu representante e acredita que algum Conteúdo ou Conteúdo do Usuário viola seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação nos termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA"), fornecendo ao nosso Agente de Direitos Autorais as seguintes informações por escrito (consulte 17 U.S.C §512(c)(3) para mais detalhes):

NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Envie as notificações por DMCA sobre alegações de violação de direitos autorais para: lecanvasatelier@gmail.com Você deve fornecer uma comunicação por escrito que contenha os itens especificados abaixo. Você será responsável por perdas e danos (incluindo danos, custos e honorários advocatícios) se afirmar falsamente que o site ou uma página da web está violando seus direitos autorais. Portanto, se você não tiver certeza se algum de seus materiais é protegido por leis de direitos autorais, sugerimos que entre em contato com um advogado.

Para agilizar o processamento de sua solicitação, utilize o seguinte formato (incluindo os números das seções):

1. Identifique com detalhes suficientes a obra protegida por direitos autorais que você acredita ter sido violada.

2. Identifique o material que você alega violar a obra protegida por direitos autorais listada no item 1 acima. (Você deve incluir a(s) URL(s) (a(s) localização(ões) da(s) página(s) que contém o material supostamente infrator) e também fornecer uma descrição do conteúdo específico que você alega violar seus direitos autorais.)

3. Forneça informações suficientes para que o proprietário do site possa entrar em contato com você (endereço de e-mail e número de telefone são exigidos no mínimo).

4. Inclua a seguinte declaração: "Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações contidas na notificação são precisas e que sou o titular dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente violado. 

Também afirmo que, como titular dos direitos autorais, acredito de boa-fé que o uso do material da maneira denunciada não foi autorizado por mim, por meu representante ou pela lei."

5. A assinatura do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome. Você pode enviar sua notificação por e-mail, desde que ela contenha uma assinatura eletrônica adequada.  A assinatura ou assinatura eletrônica deve ser do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome, em relação a um direito autoral exclusivo que supostamente foi violado.

Para obter detalhes sobre as informações exigidas para uma notificação válida, consulte 17 U.S.C. § 512(c)(3).

CONTRA-NOTIFICAÇÃO SOBRE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se uma notificação de violação de direitos autorais foi apresentada contra você ao proprietário do site e/ou ao provedor de acesso à internet (ISP), o proprietário e/ou o ISP tentará notificá-lo e fornecer-lhe uma cópia da notificação de violação de direitos autorais. Se você acredita de boa-fé que foi acusado injustamente, poderá apresentar uma contra-notificação ao proprietário do site e/ou ao ISP. Se o proprietário do site e/ou o ISP receber uma contra-notificação válida, a DMCA prevê que as informações removidas ou bloqueadas serão restauradas ou o acesso será reativado. O proprietário do site e/ou o ISP substituirá o material removido e deixará de impedir o acesso a ele em um período não inferior a 10 nem superior a 14 dias úteis após o recebimento da contra-notificação, a menos que o proprietário do site e/ou o ISP receba primeiro uma notificação da parte reclamante informando que esta entrou com uma ação judicial buscando uma ordem judicial para impedir que o suposto infrator continue a praticar atividades infratoras relacionadas ao material neste site.

Esteja ciente de que a lei de direitos autorais dos Estados Unidos prevê penalidades substanciais para uma contra-notificação falsa apresentada em resposta a uma notificação de violação de direitos autorais. Portanto, se você não tiver certeza se algum de seus materiais é protegido por leis de direitos autorais, sugerimos que entre em contato com um advogado.

Envie todas as notificações e preocupações para lecanvasatelier@gmail.com